Considerado um marco na saúde pública, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) completa 50 anos hoje sob alerta. É preciso recuperar as coberturas vacinais no Brasil aos patamares de 2015, quando as metas de se imunizar ao menos 90% da população-alvo eram atingidas. O PNI disponibiliza hoje mais de 20 vacinas na rede pública, para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Distribui 300 milhões de doses todo ano e conta com 38 mil salas de vacinação em todo o país. No entanto, o Brasil só produz metade das vacinas que usa.
No último dia 12 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina na Câmara dos Deputados, em Brasília, promoveu uma homenagem ao PNI. O evento contou com a participação da ministra da saúde, Nísia Trindade. Ela destacou que o aumento da cobertura vacinal deve ser um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo e toda a sociedade.
“O movimento nacional pela vacinação não tem dona, não tem dono. Não é do Ministério da Saúde, é da sociedade. Entre as resoluções da 17ª Conferência Nacional de Saúde está o aumento da cobertura vacinal e a importância dessa atuação conjunta de governo federal, Estados e municípios”, disse.
Um pouco de história
A criação do PNI partiu de estratégias bem-sucedidas que eliminaram a varíola do Brasil dois anos antes, em 1971. Seu fortalecimento com campanhas de grande porte, na década de 1980, também venceu a poliomielite, em 1989. Mas a robustez e a capilaridade conquistadas pelo programa vieram principalmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988.
O coordenador do PNI, Éder Gatti, diz que foi o direito universal à saúde estabelecido pelo SUS que levou a vacinação de rotina a todos. E que isso permitiu um controle ainda mais amplo de doenças infecciosas.
O programa ganhou muita força com as campanhas contra a pólio, mas se consolidou mesmo na rotina ao longo dos anos 1990, quando teve um índice de altas coberturas vacinais. Isso fez com que várias doenças deixassem de existir no território nacional. Não temos casos de pólio desde 1989, não temos rubéola congênita. A meningite, a coqueluche e o sarampo estão controlados. Tudo isso graças ao PNI.
Éder Gatti, coordenador do PNI
Gatti relembra que a criação do SUS resultou no aumento do acesso da população à saúde, com a abertura de unidades básicas no país. Consequentemente, essas unidades vieram com novas salas de vacinas.
Essa estrutura fortaleceu a vacinação de rotina ao longo da década de 1990. Também impulsionou o complexo econômico e industrial da saúde no país para atender à demanda do PNI. E permitiu o acréscimo de novos imunizantes a partir dos anos 2000.
“Tivemos, a partir de 2006, um grande incremento de novas vacinas e hoje temos um calendário que garante, na rotina, 18 vacinas para crianças e adolescentes, sem contar os calendários da gestante, adulto e idoso, vacinação de covid-19, que fez grande diferença na pandemia de Covid-19, e a vacinação anual contra o influenza.”
Equidade
O historiador Carlos Fidelis Ponte, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), diz que o SUS incorpora à saúde pública os trabalhadores informais, os trabalhadores do campo, as donas de casa e as empregadas domésticas. Essa população era descoberta pelos convênios do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) por não ter carteira assinada.
Tudo isso exigiu uma ampliação da rede de unidades de saúde, principalmente para locais distantes dos grandes centros e capitais. Nessa expansão, ele conta que o PNI ajudou na organização do SUS.
“É uma via de mão dupla. O PNI ajudou a organizar a estrutura do SUS. Por exemplo, começa a organizar as cadeias de frios, porque, para a vacina de rotina chegar ao interior, é preciso garantir transporte e armazenamento. E o PNI já tinha a vigilância epidemiológica como um de seus objetivos. A ideia de aperfeiçoar a vigilância já estava colocada no PNI, assim como o controle de qualidade dos insumos.”
Estratégia política
A dimensão do PNI também foi um instrumento usado para fortalecer o complexo econômico e industrial da saúde. Com uma população enorme, o Brasil conseguiu, desde a epidemia de meningite, na década de 1970, negociar contratos de importação de vacinas que também incluíam a transferência da tecnologia para laboratórios públicos nacionais.
“Isso inaugurou uma estratégia política que alimentou Bio-Manguinhos durante anos e alimenta até hoje”, define Fidelis Ponte. Ele cita também a transferência de tecnologia da vacina AstraZeneca contra Covid-19 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Não existe de forma organizada no mundo um mercado como o SUS, que tenha esse poder de compra.”
Especialista em imunizações e ex-coordenadora do PNI, Carla Domingues destaca que o programa se fortaleceu porque foi considerado uma política de Estado, tendo se estruturado desde a ditadura militar e passado por diferentes governos democráticos. Ela concorda que, apesar disso, ele só se torna o maior programa público do mundo a partir da criação do SUS.
“O PNI foi um exemplo de sucesso porque todos os princípios do SUS foram efetivamente consolidados. Começando pela universalidade, que define que todas as vacinas cheguem a toda a população brasileira, seja ela dos grandes centros, cidades médias, população ribeirinha ou indígena”, afirma Carla Domingues, que esteve à frente do programa brasileiro por 13 anos.
Quedas nas coberturas vacinais
As sucessivas quedas nas coberturas vacinais desde 2015 levaram os percentuais da população vacinada a retornarem a níveis semelhantes aos da década de 1980. Segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2022, os índices de cobertura vacinal, que chegaram a 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, índice alcançado originalmente em 1987. As maiores quedas dizem respeito às vacinas para a BCG (38,8%) e a Hepatite A (32,1%), entre 2015 e 2021.
Outra causa de preocupação é a poliomielite: registrada pela última vez no Brasil em 1989, há 34 anos, e que corre o risco de reaparecer. Um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti, já que os índices de vacinação têm apresentado queda desde 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo. Segundo o Ministério da Saúde, a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%.
Leia mais:
Vacinas: veja os principais mitos
Causas multifatoriais têm contribuído para a hesitação vacinal, pesquisas como a da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ambas publicadas em 2023, têm apontado sobretudo a falsa segurança em relação à necessidade da vacinação na medida em que ocorre o controle de doenças e a contaminação do debate público com desinformação , e o crescimento de movimentos antivacinas.
José Cassio de Morais, assessor temporário da OPAS, disse, durante o 7th International Symposium on Immunobiologicals (ISI), em maio deste ano, que a cobertura adequada depende principalmente da confiança da população nas vacinas distribuídas. “É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva”, afirmou. Segundo ele, há uma avalanche de fake news que trazem muito dano para a população. Mas quase não se tem, ele disse, notícias positivas a respeito da vacina. “Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação, assim como administrar o medo da reação vacinal”, ressaltou no evento.
Fabricação nacional
O PNI tem entre suas marcas a presença de produtores nacionais das vacinas utilizadas. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fornecem a maior parte das vacinas, soros e outros imunobiológicos que fazem parte do programa, e essa é uma das razões atribuídas por especialistas ao sucesso.
A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, destaca que ter instituições robustas que sabem dar respostas a problemas de saúde tão sérios é um privilégio que o Brasil tem. Para ela, a garantia do fornecimento de vacinas por instituições com a capacidade técnica dos fabricantes nacionais é um dos trunfos do programa para garantir sua continuidade.
“É um valor agregado não só para o país, mas para todo o mundo”, afirma. “O PNI não é só importante para o Brasil, é importante para todo o mundo. E ainda mais lidando com doenças virais. Vírus não têm passaportes e não reconhecem o dever de um país e de outro.”
Laboratórios públicos
O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, faz parte dessa retaguarda que garante o fornecimento ao PNI. Na pandemia, por exemplo, foram mais de 115 milhões de doses de CoronaVac. Por ano, o instituto ainda fornece 80 milhões de doses da vacina contra a gripe, além produzir os imunizantes contra hepatite A, hepatite B, HPV, dTpa e raiva.
A diretora médica do Instituto Butantan, Fernanda Boulos, ressalta que, apesar de laboratórios públicos fortalecerem a autonomia nacional, é preciso avançar nessa soberania, garantindo também os insumos necessários para todas as etapas de produção.
“É necessário pontuar que muitos insumos utilizados durante o processo de produção das vacinas ainda são importados. É importante fortalecer, cada vez mais, estas instituições para que possamos internalizar diversas etapas do processo produtivo, incluindo produção de insumo farmacêutico ativo (IFA), garantindo esta capacidade local de produção de vacinas”, argumenta ela.
Além de fabricar, o Butantan também pesquisa novas tecnologias de vacinas. No momento, o laboratório paulista realiza testes clínicos de fase 3, a última fase antes do registro, de novas vacinas candidatas contra dengue, chikungunya e influenza sendo testadas. “Estamos otimistas em poder conseguir registrar e disponibilizar estas vacinas em breve”, afirma Fernanda Boulos.
Além das vacinas, o Butantan fornece também 100% dos soros antivenenos distribuídos pelo Ministério da Saúde para todas as regiões do Brasil, para tratar casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões.
“Os soros antivenenos são de extrema importância para a saúde pública, visto que vivemos em um país com altos índices de acidentes por animais peçonhentos”, lembra a diretora do Butantan. “Estes soros salvam vidas diariamente.”
Vacinas para o exterior
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) reúne a outra parte das principais vacinas do PNI. Seu portfólio conta com a DTP, Febre Amarela, Haemophilus influenzae B, Meningite A e C, Pneumocócica 10-valente, Vacina Covid-19 (recombinante), Poliomielite Inativada, Poliomielite Oral, Rotavírus Humano Tetravalente Viral, Tríplice Viral e Sarampo e rubéola (atenuada).
O instituto também está apoiando a retomada da produção da vacina BCG, em uma parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), após uma crise que levou ao fechamento da fábrica da Fundação Ataulfo de Paiva (FAP), a única instituição que produz a vacina BCG no Brasil desde que a amostra do bacilo atenuado chegou da França, há quase um século.
O diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, conta que, além do Brasil, outros 70 países recebem vacinas produzidas na Fiocruz, por meio do fornecimento da fundação a organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde, O Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Aliança Internacional para Vacinas e Imunização (Gavi). As mais exportadas são a vacina contra a febre amarela e os imunizantes contra a doença meningocócica.
Bio-Manguinhos hoje produz dez vacinas diferentes, todas elas compondo o calendário nacional de vacinação. Em 2022, entregamos mais de 120 milhões de doses para o PNI, esse é o número médio que costumamos entregar todo ano. Somente em 2021, foram mais de 200 milhões por conta da pandemia de Covid-19.
Maurício Zuma, diretor de Bio-Manguinhos
É preciso mais autonomia
Integrante da Coordenação de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Rita Donalisio defende que é preciso investimentos para reforçar a capacidade produtiva e a nacionalização da produção de suprimentos, e que já é consenso na ciência que o dinheiro gasto em vacinas poupa custos muito maiores no atendimento.
“A gente tem dois grandes laboratórios que garantiram a produção nacional das vacinas mais importantes do programa, e a gente precisa de reforço para garantir esses suprimentos, para renovar e adequar esses laboratórios. A gente sempre precisa de investimentos”, afirma. “Esse fortalecimento é estratégico para o país, para a gente ter autonomia e mais fôlego para suprir as necessidades nacionais.”
Garantias
O fornecimento local dá previsibilidade ao planejamento, proporciona menor preço, garante regularidade na chegada das doses e maior segurança aos profissionais da ponta, nos municípios, onde estão as salas de vacina.
“O SUS tem uma capilaridade imensa, com unidades básicas pelo Brasil inteiro, com equipes que precisam dessa certeza de que os imunobiológicos vão chegar a tempo, garantida a sua qualidade e a cadeia de frios. Todo esse sistema começa com as compras do Ministério da Saúde.”
Investimentos
“Nosso plano de trabalho é fazer com quem, em dez anos, mais de 70% dos bens de saúde sejam produzidos no país, entre vacinas, medicamentos e insumos. Vimos como isso é essencial durante a pandemia da Covid-19, quando tivemos de importar ingrediente farmacêutico ativo para as vacinas e tantos outros insumos essenciais, como máscaras e luvas, por exemplo. A maior autonomia do Brasil no setor com o desenvolvimento da indústria local reduz a vulnerabilidade do SUS e assegura o acesso universal à saúde, além da geração de emprego e renda”, disse.
O Programa de Aceleração de Crescimento prevê mais de R$ 8,9 bilhões para essa área, sendo R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. Mais R$ 2 bilhões custearão a construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Os outros R$ 895 milhões serão investidos no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país, o que vai impactar diretamente os pacientes com hemofilia, facilitando o acesso ao tratamento com hemoderivados.
Fontes: Agência Brasil, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)
